PORTARIA GM/MPO Nº 352, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 21.576.942,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, §§ 1º, inciso I, alínea "a", e 8º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 21.576.942,00 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 3.240.000 | ||||||
| 5013 219V 0052 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Goiás | 12 364 | 3.240.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 3.240.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.240.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.240.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.300.942 | ||||||
| 5013 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 2.300.942 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.300.942 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.300.942 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.942 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 1.219.000 | ||||||
| 5011 20RP 0052 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás | 12 368 | 1.219.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1133 | 1.219.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.219.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.219.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.500.000 | ||||||
| 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| 5018 8535 0053 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Distrito Federal | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 1.500.000 | ||||||
| 2205 20V8 0031 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado de Minas Gerais | 24 126 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 2.880.000 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 2.880.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.880.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.880.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.880.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 4.807.000 | ||||||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 4.807.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 0 | 1000 | 4.807.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.807.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.807.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 2.630.000 | ||||||
| 5034 21AR 0033 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro | 14 422 | 2.630.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.630.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.630.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.630.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 3.240.000 | ||||||
| 5013 219V 0052 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Goiás | 12 364 | 3.240.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 3.240.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.240.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.240.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.300.942 | ||||||
| 5013 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 2.300.942 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.300.942 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.300.942 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.942 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 1.219.000 | ||||||
| 5011 20RP 0052 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás | 12 368 | 1.219.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1133 | 1.219.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.219.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.219.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.500.000 | ||||||
| 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| 5018 8535 0053 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Distrito Federal | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 1.500.000 | ||||||
| 2205 20V8 0031 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado de Minas Gerais | 24 126 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 2.880.000 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 2.880.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.880.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.880.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.880.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 4.807.000 | ||||||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 4.807.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 4.807.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.807.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.807.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 2.630.000 | ||||||
| 5034 21AR 0033 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro | 14 422 | 2.630.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.630.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.630.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.630.000 | ||||||||
SIMONE TEBET